8057119-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ROSEIRA SANTANA

CPF 447.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSEIRA SANTANA em 30/04/2024 23:59.

24/04/2026, 10:11

Publicado Sentença em 16/04/2024.

24/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSEIRA SANTANA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 21:24

Baixa Definitiva

30/11/2024, 21:24

Juntada de certidão

30/11/2024, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Roberto Roseira Santana Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8057119-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 16:42

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 16:42

Sentença

•30/09/2024, 16:42

Sentença

•30/09/2024, 16:42

Sentença

•12/04/2024, 17:26

Sentença

•12/04/2024, 17:26

Sentença

•12/04/2024, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 23:34

Sentença

•17/10/2023, 10:33

Sentença

•17/10/2023, 10:33

Sentença

•17/10/2023, 10:33

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 10:54