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8059415-20.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MURILO MARTINS CAMELO
OAB/BA 37861•Representa: PASSIVO
GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO
OAB/BA 21557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:46Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
08/04/2026, 14:57Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2026, 08:45Publicado Ementa em 23/03/2026.
23/03/2026, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 04:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 16:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/03/2026, 14:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/03/2026, 12:31Juntada de Petição de certidão
16/03/2026, 18:47Deliberado em sessão - julgado
16/03/2026, 18:41Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:57Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/03/2026, 10:57Publicado Outros documentos em 26/02/2026.
26/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:35Documentos
Acórdão
•18/03/2026, 12:31
Outros documentos
•29/10/2024, 09:58
Outros documentos
•29/10/2024, 09:58
Outros documentos
•29/10/2024, 09:58
Outros documentos
•29/10/2024, 09:58
Decisão
•30/09/2024, 17:34
Decisão
•30/09/2024, 09:49