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8073291-39.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.358,16
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DIVANETE MARIA RODRIGUES
CPF 872.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DIVANETE MARIA RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:49Decorrido prazo de DIVANETE MARIA RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:05Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
10/04/2026, 22:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:46Decorrido prazo de DIVANETE MARIA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
02/04/2026, 22:19Decorrido prazo de DIVANETE MARIA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:33Decorrido prazo de DIVANETE MARIA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:30Publicado Sentença em 08/11/2024.
02/04/2026, 19:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 19:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
07/12/2024, 01:54Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 16:20Baixa Definitiva
04/12/2024, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024, 16:35Cominicação eletrônica
06/11/2024, 16:35Extinto o processo por desistência
06/11/2024, 16:35Documentos
Sentença
•06/11/2024, 16:35
Sentença
•06/11/2024, 16:35
Sentença
•06/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 21:19
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 21:18
Decisão
•05/06/2024, 15:06
Decisão
•05/06/2024, 15:06
Documento de Comprovação
•05/06/2024, 09:10