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8070605-11.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.594,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VALDICEA CONCEICAO NASCIMENTO DE ASSIS
CPF 924.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALDICEA CONCEICAO NASCIMENTO DE ASSIS em 11/11/2024 23:59.
08/04/2026, 09:06Publicado Sentença em 25/10/2024.
08/04/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 08:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 02:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
13/12/2024, 03:22Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 18:13Baixa Definitiva
12/12/2024, 18:13Juntada de certidão
12/12/2024, 18:12Cominicação eletrônica
23/10/2024, 18:30Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024, 18:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 18:30Conclusos para decisão
21/10/2024, 18:39Juntada de Petição de petição
19/10/2024, 22:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 14:17Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 14:17Documentos
Sentença
•23/10/2024, 18:30
Sentença
•23/10/2024, 18:30
Sentença
•23/10/2024, 18:30
Despacho
•27/08/2024, 14:15
Despacho
•27/08/2024, 14:15
Despacho
•27/08/2024, 14:15
Sentença
•05/08/2024, 16:49
Sentença
•05/08/2024, 16:49
Sentença
•05/08/2024, 16:49
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 15:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/04/2024, 08:19
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/04/2024, 08:19
Sentença
•14/03/2024, 15:01
Sentença
•14/03/2024, 15:01