8103581-08.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS

CPF 013.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MASSAMI UENO OTACIANO

OAB/BA 72569•Representa: ATIVO

CARINE DE FATIMA PIRES

OAB/BA 69611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 27/08/2024 23:59.

15/04/2026, 18:02

Publicado Sentença em 13/08/2024.

15/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:24

Publicado Sentença em 03/02/2025.

27/02/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

27/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de EMILE MANUELA FARIA ROCHA CALAZANS em 27/03/2025 23:59.

19/02/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

14/10/2025, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.

14/10/2025, 19:47

Baixa Definitiva

23/03/2025, 08:58

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 08:58

Juntada de certidão

23/03/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:37

Sentença

•30/01/2025, 16:17

Sentença

•24/01/2025, 17:34

Sentença

•09/08/2024, 14:56

Sentença

•01/08/2024, 13:40

Petição

•03/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:36

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Decisão

•04/07/2023, 14:07

Sentença

•24/02/2023, 15:45