8111955-42.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 41.561,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA

CPF 765.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:21

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:50

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

16/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:32

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:50

Sentença

•08/10/2025, 14:59

Sentença

•08/10/2025, 14:59

Sentença

•08/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:40

Sentença

•09/04/2025, 17:26

Sentença

•09/04/2025, 17:26

Sentença

•09/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:19

Decisão

•27/09/2024, 16:22

Decisão

•16/08/2024, 09:05

Decisão

•15/08/2024, 17:26