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8130775-12.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 32.501,64
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
FRANKLIN DA MATA DIAS
CPF 007.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:54Decorrido prazo de FRANKLIN DA MATA DIAS em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:19Decorrido prazo de FRANKLIN DA MATA DIAS em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:19Publicado Decisão em 02/10/2024.
08/04/2026, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:01Decorrido prazo de FRANKLIN DA MATA DIAS em 11/11/2024 23:59.
05/04/2026, 11:03Publicado Despacho em 18/10/2024.
05/04/2026, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 04:50Expedição de sentença.
18/03/2026, 09:44Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/03/2026, 09:44Conclusos para despacho
20/05/2025, 09:53Decorrido prazo de FRANKLIN DA MATA DIAS em 18/11/2024 23:59.
09/01/2025, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
16/12/2024, 00:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
01/12/2024, 04:36Juntada de Petição de réplica
22/10/2024, 17:03Documentos
Sentença
•18/03/2026, 09:44
Sentença
•18/03/2026, 09:44
Despacho
•16/10/2024, 14:27
Despacho
•14/10/2024, 19:58
Despacho
•14/10/2024, 19:58
Petição
•07/10/2024, 11:14
Decisão
•30/09/2024, 16:39
Decisão
•30/09/2024, 15:59
Decisão
•30/09/2024, 15:59
Petição
•16/09/2024, 17:08
Petição
•16/09/2024, 17:08
Petição
•16/09/2024, 17:08