8139626-40.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS

CPF 042.***.***-25

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 16:50

Baixa Definitiva

01/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

01/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

01/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 23:51

Decorrido prazo de KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de KAYAN ALLEN OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:09

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 30/12/2025

31/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:21

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 17:24

Sentença

•26/09/2025, 17:24

Sentença

•26/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:36

Decisão

•30/09/2024, 16:27