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0000344-06.2010.8.05.0037
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2010
Valor da Causa
R$ 14.141,03
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
MINISTERIO DA CIDADANIA
Advogados / Representantes
RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ
OAB/BA 18562•Representa: PASSIVO
JOSEMAR SANTANA
OAB/BA 18783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
28/04/2026, 20:45Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.
28/04/2026, 20:45Publicado Despacho em 02/08/2023.
28/04/2026, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 10:07Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:30Publicado Despacho em 01/10/2024.
10/04/2026, 05:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 05:54Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:58Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:39Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:01Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:11Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:11Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 20:25Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025
05/11/2025, 20:25Expedição de intimação.
03/11/2025, 15:25Documentos
Despacho
•03/11/2025, 15:25
Despacho
•03/11/2025, 14:28
Despacho
•28/09/2024, 09:01
Despacho
•17/09/2024, 14:50
Sentença
•19/09/2023, 14:07
Despacho
•31/07/2023, 11:19
Despacho
•30/05/2023, 11:25