0001059-51.2015.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.474,77

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:01

Juntada de sentença

04/03/2026, 21:20

Recebidos os autos

04/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:20

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:58

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de CENTRAL CANDEIAS DISTRIBUIDORA DE PISOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 21:19

Sentença

•02/07/2025, 09:36

Sentença

•02/02/2025, 21:53

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:58

Despacho

•07/07/2020, 19:08

Despacho

•08/08/2019, 21:19

Despacho

•08/08/2019, 21:19

Despacho

•08/08/2019, 21:19

Despacho

•08/08/2019, 21:19