0000829-30.2012.8.05.0265

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 100.067,80

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

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Partes do Processo

ALEXSANDRO DE JESUS FERRARI

CPF 984.***.***-49

Autor

ALISSON DOS SANTOS REIS

CPF 018.***.***-09

Autor

OUTROS (53)

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB/BA 15670•Representa: ATIVO

TIAGO FAGUNDES MOREIRA

OAB/BA 27979•Representa: ATIVO

MARIANA LOPES VILA FLOR

OAB/BA 43194•Representa: ATIVO

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

OAB/BA 10889•Representa: ATIVO

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:13

Expedição de intimação.

23/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIANA LOPES VILA FLOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 23:32

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:52

Acórdão

•17/12/2025, 09:45

Sentença

•24/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:33

Despacho

•28/09/2024, 09:48

Despacho

•19/06/2024, 17:40

Despacho

•25/04/2024, 14:52

Despacho

•01/04/2024, 18:51

Decisão

•23/01/2024, 17:09

Despacho

•18/07/2023, 10:14

Despacho

•11/05/2023, 09:20

Decisão

•08/08/2019, 20:44

Despacho

•08/08/2019, 20:44