0005896-91.2018.8.05.0191

Alienacao De Bens Do AcusadoIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO/BA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Delegacia De Polícia Territorial Do Município De Paulo Afonso/ba Requerido: Jose Francisco Anselmo Da Silva Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sandra Silvano De Lara Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: ALIENA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 0005896-91.2018.8.05.0191 Alienação De Bens Do Acusado Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/09/2022, 11:09

Comunicação eletrônica

05/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:26

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:54

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição

31/03/2022, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

28/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:12

Comunicação eletrônica

20/03/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 23:12

Devolvidos os autos

04/10/2021, 21:46

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 20:56

Decisão

•27/09/2024, 19:27

Despacho

•13/05/2024, 19:45

Despacho

•30/01/2024, 10:25

Despacho

•29/01/2024, 16:40

Despacho

•07/07/2023, 14:07

Despacho

•16/05/2023, 08:08

Despacho

•16/01/2023, 08:04

Despacho

•13/01/2023, 17:30

Despacho

•13/01/2023, 17:30

Despacho

•05/09/2022, 09:26

Despacho

•05/09/2022, 09:26

Despacho

•21/03/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 23:12