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0302647-81.2018.8.05.0022
Apelação CívelRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.560,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
AIRTON PEREIRA PINTO
OAB/BA 11639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 11:42Baixa Definitiva
20/10/2025, 11:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/10/2025, 11:42Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 11:41Decorrido prazo de DAVI PIRES DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 15:06Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 15:06Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 01:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 17:26Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
02/09/2025, 15:50Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
02/09/2025, 14:14Juntada de Petição de certidão
01/09/2025, 18:31Deliberado em sessão - julgado
01/09/2025, 17:49Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 17:52Incluído em pauta para 26/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
06/08/2025, 17:31Documentos
Acórdão
•02/09/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 11:19
Sentença
•17/12/2024, 18:13
Despacho
•03/09/2024, 14:12
Acórdão
•04/03/2024, 19:42
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 19:02
Sentença
•18/08/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 12:27
Despacho
•21/06/2019, 09:50
Decisão
•24/10/2018, 09:28