0504606-45.2013.8.05.0001

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 29.487,41

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

23/01/2026, 09:49

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:41

Expedição de despacho.

21/08/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/03/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/03/2025, 20:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:51

Expedição de decisão.

12/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mutcol Comercio De Oticas Eireli Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504606-45.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504606-45.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•21/08/2025, 10:22

Despacho

•21/08/2025, 10:22

Decisão

•12/12/2024, 14:28

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Despacho

•07/12/2023, 19:49

Despacho

•25/11/2018, 11:57

Despacho

•19/07/2017, 14:15

Despacho

•26/03/2013, 14:39