0508927-55.2015.8.05.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OAB/BA 16317•Representa: ATIVO

MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37617•Representa: PASSIVO

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 31449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 09:35

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:11

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

28/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 01:48

Documentos

Acórdão

•28/09/2024, 13:12

Despacho

•25/01/2024, 09:54

Despacho

•24/01/2024, 10:48

Decisão

•21/07/2023, 17:29

Decisão

•18/07/2023, 13:45

Despacho

•18/02/2023, 23:38

Despacho

•17/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:27

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:00

Sentença

•17/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:29