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0502868-66.2019.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSANIA RIBEIRO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
31/03/2026, 19:41Decorrido prazo de ROSANIA RIBEIRO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
31/03/2026, 13:26Publicado Decisão em 29/11/2024.
31/03/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 12:42Arquivado Definitivamente
14/01/2026, 11:48Baixa Definitiva
14/01/2026, 11:48Juntada de certidão
14/01/2026, 11:46Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 09:11Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:49Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL..
12/09/2025, 11:41Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 10:06Expedição de intimação.
03/09/2025, 10:06Expedição de Ofício.
03/09/2025, 09:59Juntada de Carta precatória
12/05/2025, 13:58Juntada de certidão
22/01/2025, 09:42Documentos
Despacho
•13/10/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 09:28
Petição
•17/12/2024, 18:20
Decisão
•27/11/2024, 13:30
Despacho
•26/11/2024, 13:54
Decisão
•02/10/2024, 15:41
Decisão
•02/10/2024, 15:32
Despacho
•27/09/2024, 18:47
Despacho
•27/09/2024, 13:15
Decisão
•24/09/2024, 09:00
Despacho
•06/06/2024, 12:17
Despacho
•05/06/2024, 14:28
Despacho
•24/04/2024, 17:35
Despacho
•24/04/2024, 10:18