0791931-98.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.098,39

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 09:07

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de SALVADOR FERREIRA DOS ANJOS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:40

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 09:27

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 06:22

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 10:22

Decisão

•15/08/2025, 09:27

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:35

Sentença

•30/04/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:59