0779149-59.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.771,58

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2025, 11:25

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:41

Decorrido prazo de PAULO VITOR SANTOS DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:02

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

27/07/2025, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:45

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:50

Decisão

•27/07/2025, 18:07

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:50

Sentença

•16/09/2024, 15:50

Despacho

•09/07/2018, 18:32