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2000243-07.2024.8.05.0113
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDO SOARES OLIVEIRA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO
OAB/BA 27472•Representa: ATIVO
ANA PAULA ROVER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 13:09Baixa Definitiva
25/04/2025, 13:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2025, 13:09Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025, 13:08Juntada de Petição de CIENTE AC DESPROV
07/04/2025, 18:01Juntada de Certidão
03/04/2025, 10:19Conhecido o recurso de ROMILDO SOARES OLIVEIRA (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2025, 08:57Conhecido o recurso de ROMILDO SOARES OLIVEIRA (AGRAVANTE) e não-provido
01/04/2025, 23:22Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 18:39Juntada de Petição de certidão
01/04/2025, 18:35Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025, 18:21Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 17:47Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
24/03/2025, 17:42Solicitado dia de julgamento
17/03/2025, 09:29Decorrido prazo de ROMILDO SOARES OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:45Documentos
Acórdão
•01/04/2025, 23:22
Despacho
•21/11/2024, 12:16
Despacho
•19/11/2024, 18:17
Despacho
•15/10/2024, 16:39
Despacho
•15/10/2024, 10:26
Despacho
•30/09/2024, 15:39
Despacho
•29/09/2024, 12:08
Outros documentos
•25/09/2024, 11:22
Outros documentos
•25/09/2024, 11:22
Outros documentos
•25/09/2024, 11:22