8000162-13.2024.8.05.0191

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:46

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de CIENTE MP

24/10/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Iris Monteiro Paulino Reu: Danilo De Melo Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000162-13.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8000162-13.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/11/2025, 17:47

Decisão

•27/09/2024, 20:42

Decisão

•27/09/2024, 19:27

Decisão

•15/03/2024, 10:05

Decisão

•13/03/2024, 17:11