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8000614-79.2021.8.05.0271
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 16.578,33
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL
CPF 598.***.***-72
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE VALENCA - BAHIA
CNPJ 08.***.***.0001-12
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA
MUNICIPIO DE VALENCA
CNPJ 14.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO
OAB/BA 64646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 08:44Baixa Definitiva
18/03/2024, 08:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2024, 08:44Juntada de certidão
18/03/2024, 08:43Decorrido prazo de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:11Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:40Publicado Acórdão em 23/02/2024.
23/02/2024, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 01:38Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:58Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 16:58Conhecido o recurso de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL - CPF: 598.308.085-72 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024, 16:03Conhecido o recurso de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL - CPF: 598.308.085-72 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024, 18:53Deliberado em sessão - julgado
19/02/2024, 19:05Juntada de Petição de certidão
19/02/2024, 18:19Documentos
Acórdão
•21/02/2024, 16:06
Acórdão
•20/02/2024, 18:53
Decisão
•31/10/2022, 10:25
Decisão
•31/10/2022, 10:05
Despacho
•13/07/2022, 09:05
Despacho
•12/07/2022, 16:44
Despacho
•22/03/2022, 18:03
Despacho
•22/03/2022, 16:35
Despacho
•28/09/2021, 11:01
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 17:59
Sentença
•16/06/2021, 09:15
Despacho
•30/04/2021, 09:27