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8000884-92.2019.8.05.0265
Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 112.891,48
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
Partes do Processo
EVANILCE BARRETO PINA
CPF 288.***.***-00
MUNICIPIO DE UBATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA
MUNICIPIO DE UBATA
CNPJ 14.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO
OAB/BA 24837•Representa: ATIVO
PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA
OAB/BA 55563•Representa: ATIVO
CLEMILSON LIMA RIBEIRO
OAB/BA 13101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:30Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:02Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 02:02Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:58Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 14:06Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 11:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 11:40Decorrido prazo de PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
16/04/2026, 06:04Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 01/10/2024 23:59.
16/04/2026, 06:04Publicado Intimação em 13/08/2024.
16/04/2026, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 05:48Expedição de intimação.
15/04/2026, 10:19Documentos
Decisão
•15/04/2026, 10:19
Decisão
•06/05/2025, 19:28
Despacho
•28/09/2024, 09:48
Decisão
•29/08/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 08:49
Sentença
•24/01/2024, 13:21
Despacho
•31/05/2023, 13:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/07/2022, 12:00
Decisão
•11/02/2020, 12:40
Petição Inicial
•17/12/2019, 17:22
Outros documentos
•17/12/2019, 17:22