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8001328-63.2019.8.05.0124
Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2019
Valor da Causa
R$ 3.163,28
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
CNPJ 13.***.***.0001-03
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
AFRANIO FERREIRA DA CONCEICAO
AFRANIO FERREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
IGOR PINHO DOS SANTOS
OAB/BA 39123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
09/05/2026, 07:10Publicado Intimação em 13/03/2023.
09/05/2026, 05:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 05:54Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 09:39Baixa Definitiva
09/01/2025, 09:39Juntada de certidão
09/01/2025, 09:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024, 19:15Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Vera Cruz Advogado: Igor Pinho Dos Santos (OAB:BA39123) Reu: Afranio Ferreira Da Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8001328 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001328-63.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
01/10/2024, 14:08Expedição de intimação.
28/09/2024, 16:06Declarada decadência ou prescrição
28/09/2024, 16:06Conclusos para julgamento
10/09/2024, 10:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 27/03/2023 23:59.
10/04/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023, 17:06Expedição de intimação.
09/03/2023, 17:06Documentos
Sentença
•28/09/2024, 16:06
Decisão
•22/07/2022, 13:55
Despacho
•09/08/2019, 18:03