8001290-27.2021.8.05.0271

Embargos De Declaracao CivelTransferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.806,76

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:44

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 15:31

Baixa Definitiva

13/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de EDMILSON DE SANTANA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:06

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

08/09/2022, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/09/2022, 13:01

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 13:01

Despacho

•26/07/2022, 13:48

Despacho

•26/07/2022, 10:53