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8001742-40.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 30.785,53
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
LEDA SANTOS DE GINO
CPF 165.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:13Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 10:13Baixa Definitiva
13/02/2025, 10:13Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:18Juntada de certidão
06/12/2024, 08:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:49Decorrido prazo de LEDA SANTOS DE GINO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Leda Santos De Gino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001742-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8001742-40.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:01Declarada incompetência
28/09/2024, 12:53Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024, 14:35Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023, 01:20Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:06
Decisão
•28/09/2024, 12:53
Decisão
•15/05/2023, 11:00
Decisão
•15/05/2023, 10:07
Despacho
•02/08/2022, 08:51
Despacho
•01/08/2022, 14:31
Despacho
•04/03/2022, 14:13
Despacho
•04/03/2022, 11:16