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8002207-18.2021.8.05.0248
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RICARDO MOURA FIAIS
CPF 046.***.***-44
MIRIAN SANTOS MOTA
MARIA AMILTA SANTOS MOTA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 13:17Baixa Definitiva
08/04/2025, 13:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025, 13:17Transitado em Julgado em
08/04/2025, 13:17Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 11:05Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 10:08Juntada de Petição de CIENTE
10/03/2025, 16:31Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 14:40Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/03/2025, 14:40Juntada de Petição de certidão
19/02/2025, 10:16Conhecido o recurso de RICARDO MOURA FIAIS - CPF: 046.023.325-44 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 19:13Conhecido o recurso de RICARDO MOURA FIAIS - CPF: 046.023.325-44 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 18:47Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025, 18:22Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 17:39Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
10/02/2025, 17:33Documentos
Acórdão
•18/02/2025, 18:47
Despacho
•29/11/2024, 16:16
Despacho
•29/11/2024, 16:14
Despacho
•30/09/2024, 17:17
Despacho
•30/09/2024, 17:15
Despacho
•10/07/2024, 13:00
Despacho
•10/07/2024, 13:00
Despacho
•13/06/2024, 17:53
Despacho
•13/06/2024, 17:51
Decisão
•20/05/2024, 09:39
Decisão
•03/05/2024, 09:57
Decisão
•02/05/2024, 15:30
Parecer do Ministério Público
•19/04/2024, 17:02
Sentença
•17/04/2024, 17:41
Sentença
•17/04/2024, 15:45