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8006657-10.2023.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:50Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.
11/04/2026, 01:18Publicado Decisão em 01/10/2024.
10/04/2026, 23:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:45Juntada de certidão
28/01/2025, 15:43Juntada de certidão
28/01/2025, 15:41Decorrido prazo de GIVANILDO GOES LEITE DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
15/01/2025, 18:07Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/01/2025, 22:35Publicado Decisão em 02/12/2024.
08/12/2024, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
08/12/2024, 01:16Expedição de Ofício.
29/11/2024, 14:44Expedição de Ofício.
29/11/2024, 13:33Expedição de Ofício.
29/11/2024, 13:32Expedição de decisão.
28/11/2024, 14:12Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024, 11:13Documentos
Petição
•02/01/2025, 22:35
Decisão
•28/11/2024, 14:12
Decisão
•28/11/2024, 11:13
Decisão
•27/09/2024, 20:45
Decisão
•27/09/2024, 19:27
Decisão
•14/08/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 14:57
Decisão
•12/03/2024, 14:19
Decisão
•12/03/2024, 13:27