8009707-69.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 35.188,04

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

NEUSA MARIA SANTOS DE JESUS

CPF 361.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:14

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

12/02/2025, 12:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de NEUSA MARIA SANTOS DE JESUS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Neusa Maria Santos De Jesus Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009707-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8009707-69.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:04

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de NEUSA MARIA SANTOS DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:58

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•27/03/2024, 13:34

Decisão

•21/03/2024, 20:59

Despacho

•04/07/2023, 18:03

Despacho

•04/07/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 14:43

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 14:43

Decisão

•12/04/2023, 14:46

Decisão

•12/04/2023, 14:22

Decisão

•06/04/2022, 14:09

Decisão

•06/04/2022, 14:06