8012563-35.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

LAURA MARIA BARROSO SILVA

CPF 072.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva

18/02/2025, 09:22

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Laura Maria Barroso Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012563-35.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8012563-35.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:41

Declarada incompetência

30/09/2024, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de LAURA MARIA BARROSO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:54

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:34

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:34

Decisão

•30/09/2024, 16:49

Despacho

•21/06/2024, 13:22

Despacho

•21/06/2024, 12:28

Outros documentos

•12/04/2024, 18:53

Outros documentos

•12/04/2024, 18:53

Petição

•12/04/2024, 18:53

Despacho

•04/03/2024, 16:50

Despacho

•04/03/2024, 14:56

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 12:09