8016904-38.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

LUCAS SILVA DO NASCIMENTO

CPF 866.***.***-55

Autor

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

M PAGAMENTOS S.A

CNPJ 07.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG 78403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:37

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 08:37

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:03

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:19

Solicitado dia de julgamento

14/11/2024, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 14:01

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 19:56

Despacho

•28/09/2024, 01:00

Despacho

•27/09/2024, 19:31

Decisão

•26/08/2024, 17:07

Decisão

•26/08/2024, 13:49

Acórdão

•30/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 01:54

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 13:54

Sentença

•03/04/2024, 08:03

Sentença

•02/04/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:03