8017411-65.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.634,96

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

ANA MARIA ALVES FONSECA SILVA

CPF 161.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:55

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/05/2025

03/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES FONSECA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 03:02

Homologado o pedido

10/03/2025, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ana Maria Alves Fonseca Silva Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8017411-65.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:24

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 18:20

Decisão

•10/03/2025, 10:20

Decisão

•30/09/2024, 14:30

Decisão

•27/09/2024, 17:36

Despacho

•07/08/2024, 14:43

Despacho

•06/08/2024, 19:00

Petição

•04/04/2024, 16:01

Decisão

•21/03/2024, 10:41

Decisão

•21/03/2024, 00:20

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 10:23