8020697-61.2018.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO

OAB/BA 27640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2019, 10:52

Baixa Definitiva

04/11/2019, 10:52

Juntada de certidão

04/11/2019, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:25

Publicado Ementa em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:34

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2019, 13:36

Deliberado em sessão - julgado

13/06/2019, 20:43

Documentos

Acórdão

•16/06/2019, 19:14

Despacho

•23/04/2019, 10:10