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8025511-77.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:06

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:26

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:10

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:39
Documentos
Acórdão
07/12/2024, 00:02
Petição
19/06/2024, 23:03
Despacho
17/06/2024, 09:57
Despacho
14/06/2024, 17:44