8031750-63.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

ERMINIA CERQUEIRA LIMA

CPF 053.***.***-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESNER SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 64446•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ERMINIA CERQUEIRA LIMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Ementa em 07/11/2025.

15/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão

06/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:26

Denegada a Segurança a ERMINIA CERQUEIRA LIMA - CPF: 053.463.675-60 (IMPETRANTE)

04/11/2025, 11:23

Denegada a Segurança a ERMINIA CERQUEIRA LIMA - CPF: 053.463.675-60 (IMPETRANTE)

24/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 11:51

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:19

Documentos

Petição

•06/11/2025, 17:19

Acórdão

•24/10/2025, 12:22

Despacho

•27/09/2024, 20:47

Despacho

•26/09/2024, 12:33

Despacho

•18/03/2024, 16:42

Despacho

•05/03/2024, 21:11

Despacho

•15/09/2023, 13:39

Despacho

•13/09/2023, 21:27