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8031284-06.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 43.802,44
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
MARIA DAS DORES BRITO FERREIRA
CPF 446.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
08/05/2026, 14:41Publicado Ementa em 07/05/2026.
07/05/2026, 06:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 06:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 10:40Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES BRITO FERREIRA - CPF: 446.905.255-87 (REQUERENTE) e não-provido
29/04/2026, 15:08Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES BRITO FERREIRA - CPF: 446.905.255-87 (REQUERENTE) e não-provido
28/04/2026, 16:33Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 17:57Deliberado em sessão - julgado
23/04/2026, 17:43Comunicação eletrônica
30/03/2026, 15:21Incluído em pauta para 15/04/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/03/2026, 15:02Solicitado dia de julgamento
27/03/2026, 19:03Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2025, 11:26Conclusos #Não preenchido#
21/10/2025, 16:03Expedição de Certidão.
21/10/2025, 16:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
29/11/2024, 22:47Documentos
Petição
•08/05/2026, 14:41
Acórdão
•28/04/2026, 16:33
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:50
Decisão
•27/09/2024, 20:13
Decisão
•26/09/2024, 11:50
Decisão
•02/04/2024, 16:25
Decisão
•18/03/2024, 13:36
Despacho
•07/08/2023, 08:48
Despacho
•03/08/2023, 17:35
Despacho
•19/08/2022, 13:12
Despacho
•10/08/2022, 14:49