8030765-02.2020.8.05.0000

Ação RescisóriaVícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

FERNANDA CARVALHO SILVA FARIA

CPF 031.***.***-09

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS

OAB/BA 22261•Representa: ATIVO

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367•Representa: PASSIVO

RODRIGO FRAGA UZEDA

OAB/BA 16420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:47

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:47

Juntada de ofício

20/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO SILVA FARIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:03

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:04

Prejudicado o recurso

24/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO SILVA FARIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 11:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:25

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 19:04

Decisão

•24/02/2026, 18:39

Decisão

•18/11/2025, 17:21

Decisão

•18/11/2025, 17:18

Despacho

•15/07/2025, 13:29

Despacho

•15/07/2025, 11:51

Despacho

•05/04/2025, 17:51

Despacho

•05/04/2025, 10:05

Despacho

•05/12/2024, 06:38

Despacho

•04/12/2024, 21:34

Acórdão

•29/08/2024, 09:54

Despacho

•09/11/2023, 11:02

Despacho

•09/11/2023, 10:44

Despacho

•29/06/2023, 09:40

Despacho

•29/06/2023, 08:37