8040246-18.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 142.535,34

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ELIANA DE ARAUJO RASTELLI

CPF 110.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:54

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELIANA DE ARAUJO RASTELLI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Eliana De Araujo Rastelli Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040246-18.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8040246-18.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:04

Declarada incompetência

28/09/2024, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ELIANA DE ARAUJO RASTELLI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:22

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:56

Decisão

•28/09/2024, 12:53

Decisão

•23/01/2024, 09:58

Decisão

•22/01/2024, 19:31

Decisão

•04/10/2022, 08:43

Decisão

•03/10/2022, 18:56