8043107-06.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ALDENIR DA SILVA LIMA

CPF 296.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA 70067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:26

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 28/08/2025

08/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALDENIR DA SILVA LIMA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 18:00

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 11:06

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de ALDENIR DA SILVA LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 13:30

Decisão

•07/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 19:16

Decisão

•29/09/2024, 20:39

Decisão

•28/09/2024, 09:10