8044504-03.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 44.153,88

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

JANE JESUS DOS SANTOS

CPF 144.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:49

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 22/11/2024

30/07/2025, 14:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jane Jesus Dos Santos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8044504-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8044504-03.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:08

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 13:47

Despacho

•07/05/2025, 13:12

Decisão

•29/09/2024, 20:42

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Petição

•16/07/2024, 12:22