8045747-16.2023.8.05.0000

Peticao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.873,51

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 421.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:16

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Jose De Oliveira Silva Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045747-16.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8045747-16.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:05

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:53

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Decisão

•18/03/2024, 11:28

Decisão

•17/03/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 15:16