8047039-02.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 88.570,56

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

NOELMA MIRANDA DE BRITO

CPF 561.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:38

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:38

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 15:24

Extinto o processo por desistência

06/04/2025, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Noelma Miranda De Brito Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8047039-02.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:42

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:05

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 08:34

Decisão

•06/04/2025, 12:06

Decisão

•29/09/2024, 20:53

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Petição

•29/07/2024, 09:06

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 09:06

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 09:06

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 09:06