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8045020-23.2024.8.05.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
Des. Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial
Partes do Processo
PREFEITA MUNICIPAL DE ITIRUCU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA
OAB/BA 20148•Representa: ATIVO
ROQUE UMBURANAS DE OLIVEIRA
OAB/BA 5666•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Prefeita Municipal de Itiruçu em 10/06/2025 06:05.
12/06/2025, 17:32Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 04:03Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 04:02Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 11:09Baixa Definitiva
05/06/2025, 11:09Juntada de certidão
05/06/2025, 11:09Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:08Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 11:08Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 11:05Juntada de certidão
05/06/2025, 11:05Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025, 10:32Documentos
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 11:05
Acórdão
•17/02/2025, 15:39
Despacho
•18/10/2024, 13:46
Despacho
•18/10/2024, 13:46
Despacho
•30/09/2024, 14:27
Despacho
•30/09/2024, 14:27
Decisão
•22/07/2024, 13:57
Decisão
•22/07/2024, 13:57