Voltar para busca
8046775-19.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 51.793,14
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO NEIVA RIBEIRO ROCHA
CPF 079.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 14:36Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 14:36Baixa Definitiva
12/08/2025, 14:36Transitado em Julgado em 05/06/2025
12/08/2025, 14:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:24Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NEIVA RIBEIRO ROCHA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:43Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 05:50Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO NEIVA RIBEIRO ROCHA - CPF: 079.490.735-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/03/2025, 18:46Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:24Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO NEIVA RIBEIRO ROCHA - CPF: 079.490.735-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:20Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:50Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:46Solicitado dia de julgamento
10/02/2025, 17:09Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 10:48
Decisão
•30/09/2024, 17:10
Decisão
•29/09/2024, 12:28
Decisão
•22/05/2024, 14:33
Decisão
•21/05/2024, 19:16
Petição
•04/03/2024, 15:10
Despacho
•02/02/2024, 15:21
Despacho
•18/01/2024, 16:28
Despacho
•26/09/2023, 16:59
Despacho
•26/09/2023, 13:40
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 20:34