8047339-63.2021.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 301.930,10

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 16902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de NAUTILLUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de NAUTILLUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:09

Decorrido prazo de NAUTILLUS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:59

Publicado Despacho em 24/04/2025.

13/02/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:52

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:08

Despacho

•16/04/2025, 14:59

Decisão

•26/11/2024, 13:00

Decisão

•25/11/2024, 12:21

Sentença

•28/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:50

Sentença

•05/04/2024, 08:29

Sentença

•30/03/2024, 22:10