8056089-52.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.153,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:09

Baixa Definitiva

18/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de DEISI CRISTINA DE SOUZA BATISTELLA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 02:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - CNPJ: 13.635.016/0001-12 (AGRAVANTE)

10/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Deisi Cristina De Souza Batistella Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908-A) Agravante: Municipio De Porto Seguro Advogado: Leo Humberto Guanais Rochael Fernandes (OAB:BA32948-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8056089-52.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 06:12

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:16

Decisão

•10/01/2025, 11:03

Decisão

•27/09/2024, 18:57

Decisão

•26/09/2024, 11:32