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8056453-24.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Partes do Processo
UBIRACY FRAGA
CPF 000.***.***-87
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 13:05Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 13:05Baixa Definitiva
16/07/2025, 13:05Expedição de Certidão.
16/07/2025, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:19Decorrido prazo de UBIRACY FRAGA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 15:50Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:50Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UBIRACY FRAGA - CPF: 000.613.955-87 (AGRAVANTE).
14/05/2025, 17:32Publicado Ementa em 12/05/2025.
10/05/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 04:03Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025, 10:57Juntada de Certidão
09/05/2025, 10:52Conhecido o recurso de UBIRACY FRAGA - CPF: 000.613.955-87 (AGRAVANTE) e provido
08/05/2025, 13:52Conhecido o recurso de UBIRACY FRAGA - CPF: 000.613.955-87 (AGRAVANTE) e não-provido
07/05/2025, 11:05Documentos
Decisão
•15/05/2025, 10:34
Decisão
•14/05/2025, 17:32
Acórdão
•07/05/2025, 11:05
Despacho
•27/09/2024, 18:53
Despacho
•26/09/2024, 13:07
Documento Comprobatório
•10/09/2024, 10:43