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8057150-45.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
VALFREDO RAIMUNDO SILVA
CPF 131.***.***-23
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALFREDO RAIMUNDO SILVA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:06Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 12:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 06:48Publicado Ementa em 30/04/2026.
30/04/2026, 22:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 22:22Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
30/04/2026, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
30/04/2026, 08:03Comunicação eletrônica
30/04/2026, 08:03Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2026, 06:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 17:02Conhecido o recurso de VALFREDO RAIMUNDO SILVA - CPF: 131.383.488-23 (IMPETRANTE) e não-provido
28/04/2026, 16:28Conhecido o recurso de VALFREDO RAIMUNDO SILVA - CPF: 131.383.488-23 (IMPETRANTE) e não-provido
28/04/2026, 16:27Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 09:12Deliberado em sessão - julgado
14/04/2026, 18:02Comunicação eletrônica
19/03/2026, 17:49Documentos
Petição
•30/04/2026, 16:20
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 08:03
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 08:03
Acórdão
•28/04/2026, 16:27
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•21/08/2025, 15:50
Decisão
•26/06/2025, 09:34
Decisão
•12/06/2025, 17:35
Decisão
•27/09/2024, 20:22
Decisão
•26/09/2024, 11:53
Documento Comprobatório
•12/09/2024, 16:51
Documento Comprobatório
•12/09/2024, 16:51