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8058892-08.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 681,03
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
ELIANE ALCANTARA DELFINO
CPF 226.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIANE ALCANTARA DELFINO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:42Juntada de Petição de Documento_1
13/04/2026, 20:14Publicado Ementa em 01/04/2026.
02/04/2026, 15:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
02/04/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 14:45Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido
30/03/2026, 07:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (IMPETRADO) e não-provido
27/03/2026, 18:52Juntada de Petição de certidão
27/03/2026, 11:36Deliberado em sessão - julgado
27/03/2026, 11:20Comunicação eletrônica
06/03/2026, 18:05Incluído em pauta para 19/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/03/2026, 16:45Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2026, 08:50Comunicação eletrônica
30/01/2026, 17:49Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/01/2026, 16:48Solicitado dia de julgamento
30/01/2026, 12:07Documentos
Acórdão
•27/03/2026, 18:52
Decisão
•30/06/2025, 10:58
Decisão
•12/06/2025, 18:36
Despacho
•27/09/2024, 20:49
Despacho
•26/09/2024, 12:32