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8059072-24.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Partes do Processo
MAURICIO BATISTA NEVES LIMA
CPF 717.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
FELIPE MENDONCA MONTENEGRO
OAB/BA 47719•Representa: ATIVO
VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA
OAB/BA 31934•Representa: ATIVO
ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 76367•Representa: ATIVO
MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO
OAB/BA 52171•Representa: ATIVO
LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE
OAB/BA 76371•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8059072_24.2024.8.05.0000_ciente de pauta
14/05/2026, 17:49Publicado Outros documentos em 12/05/2026.
12/05/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 01:46Comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:30Comunicação eletrônica
08/05/2026, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 16:11Incluído em pauta para 21/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/05/2026, 15:56Solicitado dia de julgamento
26/04/2026, 01:25Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 13:12Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:37Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 10:01Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026
13/01/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 20:59Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 17:15Documentos
Despacho
•09/01/2026, 20:59
Despacho
•09/01/2026, 17:15
Petição
•14/01/2025, 19:04
Decisão
•19/12/2024, 17:01
Decisão
•19/12/2024, 16:24
Petição
•03/10/2024, 11:14
Petição
•02/10/2024, 14:40
Decisão
•30/09/2024, 14:22
Decisão
•30/09/2024, 11:44