8060853-18.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

GP COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:27

Decorrido prazo de GP COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DA SESAB - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMOES FILHO - HGESF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:57

Decorrido prazo de RODINEI FERREIRA DOS REIS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:57

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 08:52

Decisão

•10/03/2026, 16:20

Despacho

•17/07/2025, 10:42

Despacho

•16/07/2025, 19:58

Despacho

•27/09/2024, 20:46

Despacho

•26/09/2024, 12:32

Decisão

•15/02/2024, 11:08

Decisão

•07/02/2024, 20:31